A Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas, ou somente Rede Integrar, é uma rede colaborativa, formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, por meio do Acordo de Cooperação Técnica entabulado entre IRB, ATRICON, TCU e Tribunais de Contas aderentes, com o objetivo de estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.
Esta rede surgiu após o êxito dos trabalhos do Projeto Integrar, que foi um piloto realizado na área de educação, para a construção colaborativa de metodologia para a coordenação das fiscalizações nesta política pública descentralizada e que contou com a consultoria da OCDE. Saiba mais aqui.
Agora, com escopo amplo envolvendo qualquer política pública descentralizada, a Rede Integrar opera por meio de quatro formas de cooperação:
- Estudos colaborativos: Identificar temas prioritários para controle externo com base em dados, indicadores e fatores críticos;
- Fiscalizações cooperativas: Realizar auditorias conjuntas, paralelas ou coordenadas, otimizando esforços entre os Tribunais;
- Compartilhamento técnico: Troca de metodologias, processos, bancos de dados e tecnologias para elevar a qualidade das fiscalizações;
- Capacitação profissional: Fortalecer competências de servidores dos TCs e gestores públicos em avaliação de políticas descentralizadas.
Regimento Interno da Rede Integrar
PAT - Plano Anual de Trabalho
A concepção de um plano anual de trabalho para a Rede Integrar surge da necessidade de gerar unidade, além de possibilitar planejamento apropriado em cada Tribunal partícipe, buscando assim adesão crescente das instituições nas iniciativas propostas. Ao se constituir em plano conjunto, requer o debate e a participação ativa na tomada de decisão sobre prioridades estratégicas para o sistema de controle externo.