A Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas, ou somente Rede Integrar, é uma rede colaborativa, formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, por meio do Acordo de Cooperação Técnica entabulado entre IRB, ATRICON, TCU e Tribunais de Contas aderentes, com o objetivo de estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.
Esta rede surgiu após o êxito dos trabalhos do Projeto Integrar, que foi um piloto realizado na área de educação, para a construção colaborativa de metodologia para a coordenação das fiscalizações nesta política pública descentralizada e que contou com a consultoria da OCDE. Saiba mais aqui.
Agora, com escopo amplo envolvendo qualquer política pública descentralizada, os Tribunais de Contas do Brasil cooperam em rede para:
- Promover estudos e avaliar a oportunidade de seleção de fiscalizações de políticas públicas descentralizadas, com base em indicadores e informações que apontem para problemas e fatores críticos associados ao objeto de análise;
- Realizar trabalhos conjuntos de fiscalização de políticas descentralizadas quando houver interesse recíproco dos Tribunais;
- Compartilhar e desenvolver conjuntamente metodologias, processos de trabalho e tecnologias específicas que apoiem a avaliação e fiscalização de políticas públicas descentralizadas;
- Viabilizar o intercâmbio de informações;
- Compartilhar bancos de dados com a finalidade de incorporá-los a um painel de indicadores que integra a metodologia de seleção das fiscalizações;
- Fomentar a realização de cursos, seminários, simpósios, encontros e outros eventos voltados à capacitação e ao desenvolvimento profissional em avaliação e fiscalização de políticas públicas descentralizadas.
Regimento Interno da Rede Integrar
PAT - Plano Anual de Trabalho
A concepção de um plano anual de trabalho para a Rede Integrar surge da necessidade de gerar unidade, além de possibilitar planejamento apropriado em cada Tribunal partícipe, buscando assim adesão crescente das instituições nas iniciativas propostas. Ao se constituir em plano conjunto, requer o debate e a participação ativa na tomada de decisão sobre prioridades estratégicas para o sistema de controle externo.