Ação Colaborativa entre tribunais de contas para a Padronização das Informações Contábeis e Orçamentárias
Coordenador:
Glauco Castro Machado, Roberto Sérgio do Nascimento e Guilherme Yadoya de Souza
Objetivos:
A ação buscou promover a cooperação entre Tribunais de Contas para identificar os principais desafios, iniciativas em curso e oportunidades de atuação relacionados à padronização contábil e à implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) pelos entes federados. A ação teve como propósito contribuir para o aprimoramento da qualidade, da rastreabilidade e da comparabilidade das informações públicas, em conformidade com o art. 163-A da Constituição Federal e com o Decreto nº 10.540/2020.
O objetivo central consistiu em consolidar informações provenientes dos Tribunais, alinhar entendimentos sobre o estágio atual de implantação do SIAFIC e estabelecer bases para o planejamento de uma possível fiscalização coordenada no ciclo seguinte. Ao reunir diagnósticos e percepções institucionais, a ação buscou apoiar a transparência, a rastreabilidade e a uniformidade dos dados contábeis públicos, contribuindo para um tratamento mais integrado do tema na Rede Integrar.
Produtos desenvolvidos:
A ação foi desenvolvida por meio de reuniões técnicas e levantamento colaborativo com Tribunais de Contas, incluindo a participação da STN, para discutir padronização contábil e implantação do SIAFIC. Como principal produto, foi elaborado um diagnóstico nacional com panorama das iniciativas, desafios e nível de implementação, evidenciando limitações técnicas, diversidade de sistemas e dificuldades de integração. A iniciativa também promoveu alinhamento entre os tribunais e identificou oportunidades de cooperação, servindo como etapa preparatória para uma futura fiscalização coordenada.