Ação Integrada para Fiscalização de Transferências Especiais
Coordenador:
Michel Bandeira de Oliveira, Glauco Castro Machado, Guilherme Yadoya de Souza (TCU); Denis Cassio Gabriel (TCE-SP); Glaucio Barreto Xavier (TCE-PB); Guilherme Genro Sampedro (TCE-RS)
Objetivos:
A ação teve como objetivo promover uma fiscalização nacional coordenada, estruturada como uma auditoria de conformidade integrada com aspectos operacionais, sobre um conjunto de transferências especiais destinadas a estados, municípios e ao Distrito Federal.
A iniciativa conjunta buscou fortalecer a governança, a transparência e a rastreabilidade desses repasses, além de promover maior alinhamento e convergência entre os Tribunais de Contas no monitoramento e no controle dessas operações. A ação também objetivou consolidar entendimentos e práticas de fiscalização, alinhadas a padrões de planejamento, execução e prestação de contas, contribuindo para a qualificação da atuação dos órgãos de controle e para uma interlocução integrada com o órgão gestor dessas transferências.
Produtos desenvolvidos:
Houve articulação com o MGI para alinhamento institucional, e a execução contou com atuação coordenada de auditores dos Tribunais de Contas, resultando na produção de relatórios individuais e futura consolidação nacional pelo TCU. Como resultados, destacam-se o forte engajamento institucional, a uniformização metodológica, a melhoria na interlocução com a administração pública e a construção de instrumentos que fortalecem futuras fiscalizações coordenadas.