AUDITORIA COORDENADA EM TRIBUTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

Avaliar o Sistema Tributário Nacional, sob a sistemática de auditoria coordenada, de modo a permitir um exame abrangente da tributação do consumo, cuja responsabilidade é dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). A auditoria examinou em que medida são atendidos os princípios da neutralidade, eficiência, certeza e simplicidade, critérios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para um bom sistema tributário.