Fiscalização das Transferências Especiais
- Início: 2024
- Tipo: Informações
- Estágio: Concluído
Descrição
Objetivos: Uniformizar entendimento e internalizar normas de competência de fiscalização sobre o tema “transferências especiais”; realizar auditoria coordenada, pelo Tribunal de Contas da União e pelos tribunais de contas dos estados, Distrito Federal e municípios que aderirem à proposta, tendo como objeto de fiscalização as transferências especiais previstas no art. 166-A, inciso I, da Constituição Federal; elaborar modelo de fiscalização contínua das transferências especiais.
Documentos
Fiscalização das Transferências Especiais
Membros do grupo
- Adriana Maria do Rego Nery TCE-RR
- Adriano César Everton Machado TCE-PA
- Ana Célia Vasconcelos Chaves Ribeiro TCU
- André Pinheiro de Magalhães TCE-GO
- Andre Souza Rodrigues TCM-PA
- Angelina Batista da Silva TCE-RR
- Antônia Maria da Silva TCU
- Antônio Cândido Morais TCE-RR
- Antonio Luciano Mota TCE-BA
- Aparicio Farias Domingos TCE-MS
- Arnaldo Furtado de Almeida TCE-AP
- Beatriz Dianin Ribeiro de Sousa TCM-RJ
- Carlos Eduardo Dias Pereira TCU
- Carlos Henrique Teles Gonçalves TCM-RJ
- Caroline Patrícia Lago TCE-PR
- Césio Antunes Dias Júnior TCE-MG
- Clecio Jars TCE-MA
- Daniela Soares Toledo Guerra TCE-MG
- Davi Assunção Salvador Nery De Castro TCDF
- Diego Henrique Ferreira Torres TCE-ES
- Diogo Brandão Souto de Oliveira TCE-AM
- Elaine Melo Viana TCE-RO
- Fábio José Lopes Vieira TCM-PA
- Felipe Ramalho Bezerra TCE-CE
- Francisco Marques de Oliveira TCE-AC
- Gilson Castelo Branco de Oliveira TCE-PE
- Guilherme Vieira TCE-PR
- Henrique Eduardo de Oliveira TCDF
- Hugo Leite Ribeiro TCE-PE
- Jeferson Silveira TCE-PR
- Jose Alberto Souza Trazzi TCE-ES
- Juarla Mares Moreira TCE-RO
- Juliete Ferreira dos Santos TCE-GO
- Jurandir Almeida de Toledo Júnior TCE-AM
- Larissa Azambuja Ferreira Bueno TCE-MS
- Liana de Castro Melo TCE-PI
- Lígia Cássia Rocha Braga TCE-TO
- Liliane Elisabeth Cordeiro Tenório de Miranda TCE-GO
- Márcio Gomes Sobreira TCU
- Marlon Lobo Souto Maior TCE-RR
- Mozart Santos Salles de Aguiar Júnior TCE-AM
- Nikael de Carvalho Almeida TCE-CE
- Osmani da Silva Santos TCE-AM
- Patricia Conceição Barros Viana TCE-AL
- Patrícia Lustosa Ventura Ribeiro TCE-PE
- Raphael Borges Reis Silva TCE-PA
- Renato Alexandrino Monteiro dos Santos TCE-AL
- Roberto Alves Ribeiro TCE-PR
- Rodrigo Nonato TCM-SP
- Roosevelt Gonçalves Oliveira TCE-RR
- Sandi Kutianski TCE-PR
- Stanley Gonçalves Torres TCE-GO
- Vitor Maciel dos Santos TCM-BA
53 membros