Implementação dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Início: 2024
- Tipo: Fiscalização
- Estágio: Concluído
Descrição
Objetivo: A ação tem por objetivo traçar um panorama da implementação dos dispositivos da LGPD, o que induziria o incremento do tratamento de dados pessoais nas organizações públicas e, secundariamente, a classificação das informações, a transparência do tratamento de dados pessoais e a transparência pública dos dados pessoais quando justificáveis.
Implementação dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Membros do grupo
- Adriano Lorena Inácio de Oliveira TCE-PE
- Alberto de Fontes Tavares Neto TCE-RJ
- Augusto Almeida TCE-RJ
- Bruno Mattos Souza de Souza Melo TCE-RJ
- Dêlza Maria Teixeira Matos TCE-BA
- Eduardo Pereira Lima TCE-RN
- Emanuelli Campos TCE-RJ
- Evaldo Luis Moreno Silva TCE-PR
- Fábio Lima TCE-RJ
- Gabriel da Luz Fraga Barbosa G de Azevedo TCE-PE
- Harley Ferreira TCU
- João Ramirez TCE-RJ
- Marcel Lanteri Pierezan TCE-PR
- Marcelo Luis Melara Cordova TCE-MS
- Marcelo Rasera TCE-PR
- Marcelo Santos de Araújo TCE-RN
- Márcia Soares Marques TCE-RN
- Reuben Barbosa TCE-CE
- Rosenilda Freitas da Silva TCE-AM
- Thiago Mattioly Andrade TCE-PR
- Viviane Gomes Vitor TCE-PA
21 membros