Implementação dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Início: 2024
Tipo: Fiscalização
Estágio: Em andamento
Objetivo: A ação tem por objetivo traçar um panorama da implementação dos dispositivos da LGPD, o que induziria o incremento do tratamento de dados pessoais nas organizações públicas e, secundariamente, a classificação das informações, a transparência do tratamento de dados pessoais e a transparência pública dos dados pessoais quando justificáveis.
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Implementação dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
14 participante(s)
Adriano Lorena Inácio de Oliveira
TCE-PE
Alberto de Fontes Tavares Neto
TCE-RJ
Bruno Mattos Souza de Souza Melo
TCE-RJ
Daniel Henrique Caldeira Cruz
TCE-AM
Dêlza Maria Teixeira Matos
TCE-BA
Halmos Fernando do Nascimentos
TCE-PE
Harley Ferreira
TCU
Marcelo Luis Melara Cordova
TCE-MS
Marcelo Santos de Araújo
TCE-RN
Márcia Soares Marques
TCE-RN
Marlon Lima Lopes
TCE-AM
Reuben Barbosa
TCE-CE
Rosenilda Freitas da Silva
TCE-AM
Viviane Gomes Vitor
TCE-PA