O impacto do controle ativo da execução do orçamento público no desenvolvimento das políticas públicas
Início: 2025
Tipo: Compartilhamento
Estágio: Concluído
Coordenador:
Eduardo Vieira da Costa
Objetivos:
Demonstrar, por meio de metodologia específica, a inadequação orçamentária presente em licitações e contratações públicas realizadas em desacordo com o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quando os jurisdicionados assumem compromissos superiores à sua capacidade orçamentária. Essa falta de controle efetivo e integrado compromete a execução das políticas públicas, ocasionando paralisações e atrasos por insuficiência de recursos financeiros.
Produtos desenvolvidos:
Troca de metodologias