REGRAMENTO SOBRE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
- Início: 2023
- Tipo: Estudos
- Estágio: Concluído
Descrição
Discutir as formas de tratar a matéria diferentemente em cada tribunal, a depender da existência ou não de lei específica, e uniformizar entendimentos.
Documentos
GT Grupo de estudo. Regramento sobre prescrição da pretensão punitiva
Membros do grupo
- Andréa da Silveira Lima TCE-RN
- Carlos Paulo Faial Werklaenhg TCE-AC
- Danielle Jesus Da Silva Nunes TCE-RR
- Evandro Nunes Franco TCE-RN
- Gabriel Rocha Furlanetto TCE-SC
- Gabriela Flávia Ribeiro Mendes TCM-BA
- Guilherme Vieira de Barros TCE-MS
- Gustavo Luiz Von Bahten TCE-PR
- Helder Augusto Pompeu de Barros Daltro TCE-MT
- Ibamar Tavares Junior TCM-GO
- João Gustavo de Paiva Pessoa TCE-CE
- Jordana Plazza Bittar TCE-GO
- Juan Francisco Carpenter TCE-SP
- Lais Braga Cordeiro Aquino TCDF
- Luiz Antonio Paravato Lessa TCE-PR
- Marcelo Lima Fedeszen TCE-ES
- Márcio da Paixão Barros TCE-AP
- Maria Fabiane Chagas Brito TCM-PA
- Mariana Santos Coutinho da Silva TCM-BA
- Pedro Alves de Menezes Neto TCE-PA
- Pedro Henrique Campos Costa e-mail TCE-MG
- Pedro Henrique da Silva Benigno TCE-PE
- Plácido César Paiva Martins Júnior TCE-PB
- Raquel de Freitas Montoya Oliveira TCM-SP
- Roberto Riverton de Souza Veras TCE-RR
- Rodrigo Luis Barbosa Oliveira TCM-RJ
- Sandro Marcello Costa Mongelli TCM-SP
- Sandro Rafael Matheus Pereira TCU
- Udison de Jesus Pinto dos Santos TCE-AM
- Valéria Saes Cominale Lins TCE-MS
- Wendel Regis Ramos TCE-BA
- Weverton Lisboa de Sena TCE-PB
32 membros